TERMOS DE USO MCALENDAR

Data de Vigência: 02/09/2024

Bem-vindo ao MCalendar (Musician Calendar). Estes Termos de Uso regem sua utilização do nosso aplicativo. Ao acessar ou usar o MCalendar, você concorda com estes termos. Se não concordar, por favor, não use o aplicativo.

1. NOME DO APLICATIVO

1.1. O nome do aplicativo é MCalendar (Musician Calendar).

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O MCalendar é um aplicativo destinado a profissionais da música que oferece as seguintes funcionalidades:

• 2.1. Agendamento de Eventos: Permite agendar eventos com outros profissionais da música.
• 2.2. Gestão de Recebimentos: Facilita o gerenciamento de seus recebimentos e dos profissionais que foram adicionados ao evento.
• 2.3. Notificações: Envia notificações sobre eventos do dia, recebimentos, transferências, etc.

3. PROPRIEDADE E CONTATO

3.1. O MCalendar é de propriedade da empresa MCalendar (Musician Calendar), inscrita no CNPJ sob o número 40.508.931/0001-10. Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do seguinte endereço:

• Rua Jorge Ramos da Silva, 46
  Aracaju-SE
  CEP: 49042-430

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

4.1. Para utilizar o MCalendar, você deve clicar no botão de aceitação dos Termos de Uso durante o processo de registro.

5. REQUISITOS DE REGISTRO E CONTA

5.1. Para criar uma conta no MCalendar, você deve fornecer as seguintes informações:

• Nome
• CPF/CNPJ
• Telefone
• E-mail
• Data de nascimento (se pessoa física)
• Tipo de empresa (se pessoa jurídica)

6. USO DO APLICATIVO

6.1. Você concorda em usar o MCalendar apenas para fins legais e conforme estes Termos de Uso. É proibido:

• 6.1.1. Utilizar o aplicativo para fins fraudulentos ou ilegais, incluindo agendar eventos falsos ou criar pagamentos fictícios.
• 6.1.2. Realizar qualquer forma de lavagem de dinheiro. Qualquer atividade suspeita será investigada e poderá resultar na suspensão ou rescisão de sua conta.

7. PRIVACIDADE E DADOS

7.1. A coleta e uso de seus dados são regidos pela nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada separadamente.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo o conteúdo, design, código-fonte e outros elementos do MCalendar são protegidos por direitos autorais e pertencem exclusivamente à empresa MCalendar (Musician Calendar). Isso inclui, mas não se limita a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software.

8.2. O nome "MCalendar" e o logotipo associado são marcas registradas e protegidas por leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado é proibido e pode constituir violação dos direitos de propriedade intelectual.

8.3. Licença de Uso: Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o aplicativo MCalendar exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. É proibido copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir ou criar obras derivadas do aplicativo sem autorização prévia por escrito da empresa MCalendar.

8.4. Proibições: É proibido realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do aplicativo MCalendar, exceto na medida permitida pela lei aplicável.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. O MCalendar é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A empresa MCalendar (Musician Calendar) não garante que o aplicativo atenderá às suas expectativas ou funcionará sem interrupções. Não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o aplicativo.

10. RESCISÃO

10.1. Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos de Uso. Se sua conta for encerrada por motivos que não envolvam fraude ou violação dos Termos de Uso, o saldo restante em sua conta será devolvido a você conforme as regras e procedimentos estabelecidos pela empresa MCalendar (Musician Calendar).

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

11.1. Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A página de Termos de Uso será atualizada com as alterações, e você será notificado sobre as atualizações. O uso continuado do aplicativo após quaisquer alterações constituirá aceitação dos novos Termos de Uso.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso será resolvida nos tribunais competentes de Aracaju-SE, Brasil.